Segredos que você precisa saber



Em algumas conversas, clientes e amigos têm me perguntado sobre as sanções previstas na LGPD, em vigor desde 01 de agosto 2020. Mas a pergunta correta é: "Quais são os critérios que a ANPD levará em consideração para a aplicação das sanções administrativas?" Como será o procedimento para aplicação das sanções? Basta uma denúncia? Reincidência será um agravante das penalidades? Abaixo, menciono alguns pontos para auxiliar a resolver essas dúvidas iniciais. Após ser realizado o procedimento administrativo, a ANPD aplicará as sanções de forma gradativa, isolada ou cumulativa, obedecendo os seguintes critérios: - A gravidade e a natureza das infrações e dos direitos pessoais afetados; - Boa-fé do infrator; - Vantagem auferida ou pretendida pelo infrator; - A condição econômica do infrator; - A reincidência; - O grau do dano; - Cooperação do infrator; - Adoção de política de boas práticas e governança; - A proporcionalidade entre a gravidade da falta e a intensidade da sanção; - Adoção de mecanismos e procedimentos aptos a minimizar danos ou mitigar e reverter os efeitos do incidente; - A pronta adoção de medidas corretivas. Ainda existem muitas dúvidas sobre à LGPD e como podemos de forma prática estar dentro das novas normas. Meu objetivo com essa nossa conversa semanal é resolver de forma rápida todos os incidentes que possam afetar nossos negócios. Vou disponibilizar meu contato direto para conversarmos sobre o tema e para que você tire suas dúvidas sobre a LGPD, e-mail: vicente.goncalves@dataalliance.com.br


Sucesso sempre, caríssimo gestor!

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